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Tempo de
mudança

“Nada é mais poderoso do que uma ideia que chegou no tempo certo.” A frase do escritor e poeta francês Victor Hugo (1802-1885) é inspiradora e revela o momento que vivemos no Brasil. Desde 1993, sou movido por um ideal. Impulsionado por um sonho. Quero reintroduzir este país no jogo competitivo internacional. Porque o sistema tributário brasileiro é como areia nas delicadas engrenagens da nossa economia.

A época, Embasado na genialidade dos estudos acadêmicos do professor Marcos Cintra, apresentei o projeto que se tornou conhecido como “Emenda do Imposto Único”. Percorremos esse Brasil de ponta a ponta, também na companhia do grande intelectual liberal Roberto Campos, uma das figuras mais brilhantes que tive a oportunidade de conhecer. Porém a maior frustração da minha vida foi quando o sonho do imposto único se tornou o pesadelo do septuagésimo segundo tributo do manicômio tributário brasileiro.

Essa frustração foi marcante. Porém, a exemplo do que dizia o autor de “Os Miseráveis”, nosso ideal está ganhando força a cada dia. E essa ideia está ao alcance das nossas mãos. Não de uma reforma tributária, mas de uma verdadeira disrupção, uma transformação digital na forma de financiar o Estado.

É o contrário do que se apresenta no Congresso Nacional: as PECs 45 e 110. Elas vão se transformar em um verdadeiro pesadelo. Na calada da noite, setores poderosos (de baixíssima informalidade) se reuniram para elaborar uma proposta. E eles têm muita força para repassar os impostos nos preços dos seus produtos.

Esses segmentos se reuniram para elaborar uma proposta de reforma tributária na qual somente eles ganham. E quem perde? A imensa maioria do povo brasileiro. Os setores que representam 80% dos empregos gerados são chamados a pagar a conta. Isso não é apenas uma transferência de margens de lucro. Não é apenas jogar a batata quente para os mais frágeis. Isso é uma loucura que tem o potencial de desorganizar completamente a economia brasileira. Porque o sistema brasileiro é uma lenta construção por tentativa e erro para testar o grau de desaforo tributário que cada cadeia produtiva é capaz de tolerar.

Em São Paulo, o setor de restaurantes já pagou 18% de ICMS. Depois, baixou a 12%, 8%. Foi para 4% e hoje a alíquota é de 2,5%. Nunca esse setor arrecadou tanto. Imagine a desorganização que será causada por esse gesto de voluntarismo. Num movimento brusco – e  embasado no dogma do chamado flat tax (unificação de alíquotas), a proposta tira o IPI da indústria automobilística e joga em restaurantes, manicures e cabelereiros.

As propostas conseguem algo que se imaginava ser impossível: piorar o sistema tributário nacional. No último ranking do Doing Business, no capítulo do Sistema Tributário, o Brasil está nas últimas colocações entre 190 países estudados. Não há nada tão ruim que não se consiga piorar. E é isso que está batendo a nossa porta. Aliás, essa PEC já está sendo conhecida como a PEC dos banqueiros.

Com a mobilização dos setores de varejo e serviços, podemos voltar a sonhar. É um novo alento. Temos de almejar um sistema tributário racional, progressivo. Tem de tirar essa areia das engrenagens da economia. Porque as PECs 45 e 110 promovem a injustiça de desonerar fortemente os setores mais poderosos. A consequência disso é onerar aqueles mais vulneráveis da cadeia produtiva, especialmente do ponto de vista da informalidade. Essas PECs vão adotar o pior imposto possível, que é o imposto sobre o consumo. É o imposto regressivo por excelência. Tributa muito mais o pobre, porque o Brasil é o país que mais tributa o consumo. Sorrateiramente escondido nos preços, essa alíquota chega a quase 40% dos impostos. Tal percentual pesa no mais desvalido, daquele que ganha um salário mínimo, por exemplo, e que não tem espaço para poupar. Ao receber um salário, provavelmente vai consumir tudo o que ganha. Com o rico, isso é totalmente diferente. Isto porque o mais abastado consegue poupar a maior parte do que recebe. E o imposto vai comer a pequena parcela daquilo que consome. Isso é muito injusto.

Outra coisa importante. O IVA é o imposto com os dias contados. Esse imposto é da época da economia linear, que não existe mais. A economia está deixando de ser uma água encanada. Hoje, é um spray de micropartículas. Estamos no século 21 vivendo a era uberizada, dos market places, do pier to pier, do C2C. O IVA não alcança esse mundo novo.

Então, vamos começar uma reforma tributária em cima de um alicerce podre. Imagine o período de transição de dez anos. É impensável. Daqui a uma década, não vai existir IVA, mas sim os impostos da economia digital. Isto se for com as alíquotas atuais. O IVA de 25% não irá durar mais três anos. Vai empurrar cadeias produtivas inteiras para a total clandestinidade.

É possível, no entanto, cultivar certo otimismo. A maioria silenciosa se levantou. Esse contingente de trabalhadores e geradores de emprego foi surpreendido por uma reforma que é um verdadeiro acinte. Essa PEC dos banqueiros não vai prosperar. Os setores realmente produtivos resolveram ser levantar. Serviços, Varejo, Agronegócio e profissionais liberais vão fincar sua bandeira em Brasília. A bandeira da prosperidade, da justiça e da liberdade. A economia do Brasil e o emprego dos brasileiros clamam por essa mobilização.

Precisamos encher o auditório do Senado e nos fazer representar diante dos parlamentares. Eles vão nos escutar. Escreva para o seu deputado e senador. Ninguém pode mais se fingir de surdo, quando as ruas gritam por justiça. Queremos que todos paguem impostos. E que todos paguem menos.

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