Artigos

A reforma
tributária
que queremos

Ao discutir a Reforma Tributária durante do Fórum Band News, percebemos que temos uma longa estrada pela frente. Estamos diante de uma oportunidade de real transformação do modelo econômico. Essa quebra de paradigma tem de ir muito além de mudar o nome de um imposto ou taxa, ou simplesmente juntar A, B e C. Esses conceitos clássicos estão todos presos a uma caixa conservadora. E, convenhamos, medrosa.

Estamos na época de disrupções. No sistema tributário, a única forma de abandonar o modelo atual e iniciar algo novo é pensar fora da caixa.  Tributar patrimônio, consumo e renda é a prisão na qual todas as propostas de reforma estão encarceradas. O grito de liberdade é a tributação do movimento da riqueza.

Esta é a essência da proposta do microimposto, uma bandeira que levo hoje a todos os lugares. Não para melhorar a minha vida, mas a de todos os brasileiros, sejam eles trabalhadores, aposentados, profissionais liberais, empreendedores e, acreditem, até o próprio Estado. Queremos ir além do tributarismo tradicional. O nosso foco agora é uma nova e revolucionária base tributária, decorrente da transformação digital do sistema financeiro. Essa revolução inverteu uma realidade de grande impacto na forma de financiar do Estado.

No passado distante e até pouco tempo atrás, a mercadoria era visível. Já o meio de pagamento, ao contrário, invisível. Então, fazia sentido o Estado (seja qual for o seu modelo) ir até o celeiro para tributá-lo. Se alguém vendia uma carroça de milho, recebia três moedas de ouro. Era necessário rastrear os deslocamentos físicos de mercadoria.

Hoje, essa realidade se inverteu. A mercadoria é cada vez mais invisível. Cadeias produtivas inteiras se desmaterializam. Eu costumo citar um saudoso exemplo de uma página dupla de ofertas da Radio Schack, rede lojista americana. Ela tinha 40 produtos. Entre eles, uma câmera super 8, um fax, um gravador de fita K7 e um projeto de slides. Tudo aquilo que existia no mundo físico deixou de existir com a reolução digital. No máximo, representa poucos ícones em nossos smartphones.

Esta é a nova realidade da economia digital. Saímos do mundo do átomo para o universo do bit. Esta transformação não está apenas batendo a nossa porta. Está soando em nossos dispositivos. Daqui a dez anos, a nossa discussão atual vai parecer uma perda de tempo. Porque tudo vai existir no mundo virtual. Tudo vai estar lá devidamente documentado e rastreável.

O microimposto significa abandonar as bases dos anos 1980. Elas estão esfarelando. Até porque estão com os dias contados e não conseguem conviver com a economia uberizada. As transações C2C (de consumidor para consumidor, ou pier to pier). Devemos voltar os olhos do fisco para essa nova e revolucionária base: os fluxos financeiros.

A riqueza está em constante movimento. Apesar de esse processo acontecer de forma incessante e imparável, há uma forma muito prática de capturar o percentual mínimo (0,1%) de tudo isso. Basta utilizar os computadores dos bancos. Está tudo lá. Não precisamos inventar a roda. Ela já está girando, e em altíssima velocidade.

Assim, saímos da base do trilhão para o quatrilhão. É um patamar imenso das transações financeiras no Brasil. Devo dizer que a nossa discussão sobre reforma tributária está em cima de um equívoco: a tributação do consumo. Essa ideia do Imposto sobre Valor Agregado tem uma base de R$ 4 trilhões e é o mais sonegado de todos os impostos. E também o mais regressivo. Há uma total correlação da desigualdade dos países com essa tributação. Ao lado de México e Turquia, o Brasil forma o trio de campeões de tributação do consumo. Essas nações extraem do consumo mais da metade do bolo tributário. E a ideia é aumentar ainda mais essa carga pesada sobre uma base já exaurida.

Um trabalhador que recebe salário mínimo, provavelmente, vai gastar 100% da sua renda em consumo. Ele já havia sido “extorquido” como assalariado. E esse salário já custou o dobro para o empregador. O rico, por outro lado, poupa 90% do que recebe e gasta 10%. Desses 10%, são tributados 4%. Vejam a diferença. Em cima do pobre, são 40% da renda. E do rico, 4%. Não há nada mais injusto do que isso.

O pior de tudo é que a nossa base tributária é arenosa. Temos, no mínimo, 40% de sonegação. Então, a nossa carga tributária incide sobre 60% da economia. Falar em um IVA flat (igualitário) não condiz com setores tão estressados. É muito fácil tributar uma conta de luz, mas não é justo. Não nos termos atuais e nem nos projetos de reforma que estão chegando ao parlamento. Um anel de brilhante é até menos tributado do que a energia elétrica de uma casa humilde.

Temos de tirar uma grossa areia do mundo físico e diluir em um universo muito mais amplo. Estou falando do setor financeiro. Vamos tomar o exemplo de uma camisa com um custo de R$ 100. Antes que o algodão chegue à fiação, ele já trocou de mão 12 vezes no mercado de commodities. Ele foi transportada de um produtor para uma tecelagem utilizando petróleo (este foi transacionado 20 vezes antes de chegar ao posto). A matéria-prima é então transformada por uma máquina movida a eletricidade. Esta energia passou por nove etapas antes de mover aquela máquina. Em resumo: este único produto, uma camisa, está diluído em 180 camadas virtuais. Esses elos compõem a base tributária perfeita, insonegável e de custo zero para arrecadação.

O microimposto, portanto, elimina a grande distorção em que vivemos. Isto é, a divisão entre o Brasil clandestino e o Brasil formal. Este último é que paga a totalidade da conta. E o modelo atual e as propostas de IVA convergem em um ponto: têm poucos ganhadores e muitos perdedores. É hora de inverter essa lógica.

«   Voltar