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Proposta Appy:
Ideia morta

A proposta do economista Bernard Appy para Reforma Tributária está na Câmara dos Deputados. Ela se tornou a PEC45, proposta de Emenda à Constituição do deputado Baleia Rossi (MDB-SP). Sem meias palavras, é uma sentença de morte para a economia brasileira. Toda essa festa que estão fazendo em Brasília para a chamada Proposta Appy é comparável ao cemitério de Sicupira, episódio famoso de “O Bem Amado”, novela de Dias Gomes exibida em 1973, e reprisada em formato de série entre 1980 e 1984.

Vivido magistralmente por Paulo Gracindo, o verborrágico prefeito Odorico Paraguaçu queria a todo custo inaugurar um cemitério. Porém, um pequeno detalhe o impedia: ninguém morria na cidade. As manobras do político sem pudor iriam da importação de doente terminal de outro município à contratação de um assassino de aluguel, o não menos famoso Zeca Diabo. A proposta Appy é um cemitério do qual até os mortos vão querer fugir. Acreditem. Isso não é exagero.

A base da PEC45 é a criação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). Isto nada mais é do que uma sigla diferente para o IVA (Imposto sobre Valor Agregado), que está dando sinais de desgaste mundo afora. O IBS vai juntar PIS/Cofins, IPI, ICMS e ISS no mesmo imposto e numa única alíquota de 25%.

Presos a uma realidade idealizada no século 19, os economistas defensores da PEC45 pararam no tempo. Tanto que fazem Sicupira parecer a cidade dos Jetsons. Por que isso é tão evidente? Simplesmente por conta da digitalização dos processos e das transações. Nosso sistema bancário é um dos mais avançados do mundo e permitiria um salto histórico na forma de se financiar as esferas estatais no Brasil.

Ainda que seja um fracasso anunciado, este cemitério tributário já tem três zumbis esperando na sua porta. Vejam aqui: o flat tax, o pagamento no destino e o IVA. Cabe a nós fugirmos deles.

Primeiro desses mortos-vivos, o flat tax tem o conceito de isonomia de alíquotas para todos. É um dogma de Appy. Trata-se de um erro brutal. Isto porque alguns setores suportam desaforos tributários. Estou falando de indústria automobilística, telecomunicações, setor elétrico, petróleo, cigarros e bebidas. No entanto, existem cadeias produtivas frágeis: restaurante, cabelereiro, serviços em geral. Tem empreendedor nesses setores que estava ensaiando a formalização. Estava. Porque se forem taxar 25% de carga em cima desses pequenos empresários, eles vão correr, de volta, para a informalidade. Ninguém aguenta multiplicar por dez o ICMS de prestador de serviço. Só para lembrar: na informalidade, ninguém paga nada. Ponto.

O segundo zumbi da Sicupira tributária é o conceito de pagar no destino. Este é um grave risco que os defensores do IVA não estão considerando. Isto porque é o elo mais vulnerável e com o maior risco de informalidade. É aí que ocorre concorrência mais desigual entre o formal e o informal. O modelo de se tributar no destino despeja a carga tributária no lojista. Os pequenos varejistas (aqueles de bairro mesmo) não têm condições de suportar mais desaforos na cobrança de impostos. Essa proposta terá um efeito devastador sobre eles.

Por fim, o maior de todos os micos, o IVA. O problema central é que a base do IVA está se esfarelando. Está deixando de ser matéria. Assim sendo, é praticamente impossível ao governo rastrear o deslocamento de mercadoria. Mesmo porque esse deslocamento de mercadoria é cada vez mais pulverizado. Hoje em dia, temos enxames de malotes de pequenas caixinhas nessa economia “uberizada” do Mercado Livre e do Alibaba. Esses dois gigantes do comércio eletrônico são imunes ao IVA. São milhões de camelôs digitais numa ponta e outros milhões de clientes na outra, com bilhões de conexões sobre os quais o governo não tem o menor controle. Está perdido ali no meio.

Antes a mercadoria era visível e o pagamento, invisível. Isso acontece desde os senhores feudais. Era muito mais fácil tributar o deslocamento da mercadoria.  Se vendia uma carroça de milho, pagavam com 3 moedas de ouro. Era muito mais fácil rastrear o cereal do que o seu pagamento.

Hoje, isso se inverteu. A mercadoria é invisível. Até se desmaterializou em várias cadeias. É o caso das gravadoras, editoras de livros – CD, livros e DVDs estão na nuvem. O bit é o real vestígio de um livro no Kindle ou de um jornal ou música baixados no smartphone. Isto é, o débito e o crédito são eletrônicos.

De volta a Sicupira, a proposta Appy é uma cópia mal feita do que está sendo feito fora do país. A tributação física está com os dias contados. Nada nos garante que daqui a dez anos, quando terminaria o período de transição, os segmentos ultra tributados continuarão existindo na forma que conhecemos hoje. Por isso, estamos prestes a inaugurar um cemitério sem mortos. Todos vão fugir para a informalidade (que já é brutal no Brasil).

Ao não pensar em quem produz e gera empregos, continuamos fechados a propostas de gabinete e salas de estudos. É um cemitério de ideias que querem inaugurar numa falsa reforma tributária. Digo falsa, porque as coisas vão continuar pesadas para quem produz e para quem consome. É a turma que pensa só “pratrasmente”, como bradava Odorico. É o atraso, é a burocracia, é a areia nos motores do país.

Se queremos pensar “prafrentemente”, é ao fluxo de valores que devemos tributar. O Brasil não precisa ser mais uma grande Sicupira. Tributos digitais colocarão nosso país na vanguarda. O cidadão vai ganhar, o Estado vai ganhar. Tudo será formalizado se todos pagarem menos. Basta pensarmos o presente com o olhar no futuro.

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