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O uber
tributário

A Reforma Tributária é mais um degrau que o Brasil precisa subir em direção ao desenvolvimento, à liberdade econômica e à justiça social. Felizmente, o país acordou para as reformas. Não há mais tempo de olhar para o retrovisor.

Vou dar um exemplo concreto. Lá da minha terra, o Rio Grande do Norte. Neste momento, uma caminhonete de rapadura está saindo de um engenho de Santana do Seridó em direção à feira livre de Caicó. Essa rapadura representa a transferência de mercadoria. É o produto físico. Vou chamá-lo de átomo. Em paralelo, existem trocas de valores, transações e transferência eletrônica. É o débito e o crédito. A isto vou chamar de byte.

No mundo fiscal, temos essas duas realidades. A física e a digital. O átomo e o byte. A proposta de reforma tributária que está baseada num tipo de IVA (Imposto sobre Valor Agregado) acaba limitando a incidência tributária sobre os deslocamentos físicos de mercado. É uma taxação que incide sobre o átomo.

A grande diferença entre elas é que a transferência de mercadoria necessita de um ato declaratório. É preciso que se contabilize o imposto. O imposto sobre transação, por sua vez, está baseado no byte. Os computadores de 200 bancos brasileiros podem mapear toda atividade econômica do Brasil. E, assim, todos os movimentos financeiros.

Nesse ponto, a base do IVA é muito limitada. Está restrita a R$ 3 trilhões, dos quais o governo consegue cobrar de R$ 2 trilhões – a base do ICMS. Isso obriga a alíquotas muito altas. Por outro lado, o imposto sobre movimentações financeiras teria uma base mais de 30 vezes maior. Isto porque estou levando em consideração apenas as transações mercantis, DOCs e TEDs. Mas esse é um universo ainda limitado. Todas as movimentações financeiras precisam estar nesse cálculo. Segundo o BIS, o banco central dos bancos centrais, o Brasil tem movimentações que giram em torno a 180 vezes o seu PIB/ano. Portanto, uma alíquota de 0,1% pode suprir todas as necessidades de União, estados, municípios e Previdência.

Numa definição rápida, a ideia é tributar o pagamento da rapadura (o débito e o crédito). Não a rapadura em si. Ainda que válida, a proposta de criação do IVA tem como mérito (limitado) a unificar esses cinco serviços em um único imposto para bens e serviços: PIS, Confins e IPI (federais), ICMS (estadual) e ISS (municipal). Essa proposta poderia ser considerada aceitável nos anos 1980. Naquela época, tudo era linear e físico. Quem está com a barriga encostada no balcão nos dias de hoje sabe que o mundo mudou – e muito.

O IVA é completamente anacrônico. É como se você pedisse um carro no Uber, Cabify e 99. Daí, quando o veículo chega, lá está um Fusca ou Opala ano 1985. O motorista daquele carro está completamente desatualizado, com todo respeito aos fãs desses modelos icônicos. E o consumidor não se sente bem atendido.

Por isso, defendo esse processo de uberização da nossa vida tributária. Não podemos mais viver em uma sociedade do século 21 com tributação cartorial e burocrática. Estamos na era do dinheiro eletrônico – não mais de plástico ou de papel. Esqueçam o nome CPMF ou imposto do cheque. Estamos no momento do e-tax.

É possível comparar o e-tax com o patinete elétrico, bike compartilhada, bilhete único ou aplicativo de transporte. Ele é rápido, ágil e digital. Rastreia as movimentações financeiras de forma automática. Nada de formulário, planilha. É o banco que manda a informação. As alíquotas serão pequenas e reduzirão o peso da carruagem estatal sobre a economia real.

O e-tax atende o mundo de Uber, Amazon e Netflix. Quem movimenta mais, paga mais. Ao contrário do que já vi em mídias sociais, não busco vantagens para o meu grupo empresarial, porque temos toda a cadeia produtiva dentro dele. É vantajoso para todos, especialmente para o consumidor. É ele quem vai pagar menos.

O e-tax é a tributação dos anos 2020. Deve ser a verdadeira vitória do contribuinte.

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