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Doing Business:
a dura realidade

O novo relatório Doing Business 2020, do Banco Mundial, é um banho de água fria no Brasil. Mesmo com uma pontuação levemente maior do a que do ano passado, o pais despencou 15 posições nesse estudo. Caímos para a posição 124, com 59.1 pontos. Decepcionante, mas não surpreendente. A situação para quem faz negócios e gera empregos no Brasil ainda é muito complicada. É basicamente um ato de heroísmo.

Em 190 economias analisadas, estamos atrás de economistas emergentes, mas como PIBs inferiores. São os casos de México (60o), Colômbia (67o) e África do Sul (84o). Ficamos no retrovisor até de Uganda (116o), que está longe de ser uma potência econômica. Além disso,  praticamente empatamos com Argentina e Paraguai. No topo do ranking, temos de olhar de usar um binóculo para enxergar a pontuação de  Nova Zelândia, Singapura, Hong Kong (China), Dinamarca, Coreia do Sul, EUA, Geórgia, Reino Unido, Noruega e Suécia. Só para citar os dez primeiros.

O Doing Business 2020 trabalha com dados atualizados em maio de 2019. Os seus indicadores apontam análises dos resultados econômicos e identificam as reformas necessárias, suas regulamentações e como os negócios verdadeiramente funcionam.

O estudo analisa 12 áreas que afetam todas as empresas: iniciar uma empresa, lidar com licenças de construção, obter eletricidade, registrar propriedades, obter crédito, proteger investidores minoritários, pagar impostos, negociar além-fronteiras, fazer cumprir contratos, resolver insolvência, empregar trabalhadores e contratar com a empresa.

O estudo do Banco Mundial encontrou dois pontos positivos no panorama brasileiro, especialmente em algumas medidas municipais e estaduais. O primeiro se refere à abertura de negócios: “O Brasil facilitou o início de um negócio, agilizando o registro de empresas e diminuindo o custo do certificado digital. Essa reforma se aplica a São Paulo e o Rio de Janeiro”. E o segundo, o registro de propriedade: “O Brasil facilitou o registro de propriedades, melhorando a qualidade do sistema de administração de terras. Essa reforma se aplica a São Paulo e o Rio de Janeiro. São Paulo também introduziu o pagamento on-line e o Rio de Janeiro criou um sistema on-line para obter certificados de propriedades”.

Acabamos de aprovar a reforma da Previdência. Porém, isso não é o bastante. Longe disso. A reforma tributária precisa entrar em nosso radar com seriedade. Não falo apenas de uma mera mudança de nomes ou fusão de tributos. É preciso pensar fora da caixa. Eliminar o tempo que perdemos com simplicidade do sistema tributário é fator crucial para o desenvolvimento de negócios no país.

Destaco aqui uma opinião importante do Endeavor Brasil: “O único ônus que um bom sistema tributário deveria gerar para o contribuinte é o pagamento do tributo em si. Porém, no Brasil, as áreas tributárias, que não geram nenhum valor para as empresas, são tão grandes quanto áreas estratégicas, como marketing e logística”.

Precisamos, portanto, reduzir urgentemente as horas desperdiçadas pelas empresas em burocracias tóxicas. Não podemos perder mais tempo. Os outros países estão melhorando os seus ambientes de negócios de forma bem mais rápida do que nós. Eles são nossos concorrentes. É hora de limpar nosso motor com o carro em movimento e usar toda a nossa potência. Um país melhor para todos depende disso.

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A reforma
tributária
que queremos

Ao discutir a Reforma Tributária durante do Fórum Band News, percebemos que temos uma longa estrada pela frente. Estamos diante de uma oportunidade de real transformação do modelo econômico. Essa quebra de paradigma tem de ir muito além de mudar o nome de um imposto ou taxa, ou simplesmente juntar A, B e C. Esses conceitos clássicos estão todos presos a uma caixa conservadora. E, convenhamos, medrosa.

Estamos na época de disrupções. No sistema tributário, a única forma de abandonar o modelo atual e iniciar algo novo é pensar fora da caixa.  Tributar patrimônio, consumo e renda é a prisão na qual todas as propostas de reforma estão encarceradas. O grito de liberdade é a tributação do movimento da riqueza.

Esta é a essência da proposta do microimposto, uma bandeira que levo hoje a todos os lugares. Não para melhorar a minha vida, mas a de todos os brasileiros, sejam eles trabalhadores, aposentados, profissionais liberais, empreendedores e, acreditem, até o próprio Estado. Queremos ir além do tributarismo tradicional. O nosso foco agora é uma nova e revolucionária base tributária, decorrente da transformação digital do sistema financeiro. Essa revolução inverteu uma realidade de grande impacto na forma de financiar do Estado.

No passado distante e até pouco tempo atrás, a mercadoria era visível. Já o meio de pagamento, ao contrário, invisível. Então, fazia sentido o Estado (seja qual for o seu modelo) ir até o celeiro para tributá-lo. Se alguém vendia uma carroça de milho, recebia três moedas de ouro. Era necessário rastrear os deslocamentos físicos de mercadoria.

Hoje, essa realidade se inverteu. A mercadoria é cada vez mais invisível. Cadeias produtivas inteiras se desmaterializam. Eu costumo citar um saudoso exemplo de uma página dupla de ofertas da Radio Schack, rede lojista americana. Ela tinha 40 produtos. Entre eles, uma câmera super 8, um fax, um gravador de fita K7 e um projeto de slides. Tudo aquilo que existia no mundo físico deixou de existir com a reolução digital. No máximo, representa poucos ícones em nossos smartphones.

Esta é a nova realidade da economia digital. Saímos do mundo do átomo para o universo do bit. Esta transformação não está apenas batendo a nossa porta. Está soando em nossos dispositivos. Daqui a dez anos, a nossa discussão atual vai parecer uma perda de tempo. Porque tudo vai existir no mundo virtual. Tudo vai estar lá devidamente documentado e rastreável.

O microimposto significa abandonar as bases dos anos 1980. Elas estão esfarelando. Até porque estão com os dias contados e não conseguem conviver com a economia uberizada. As transações C2C (de consumidor para consumidor, ou pier to pier). Devemos voltar os olhos do fisco para essa nova e revolucionária base: os fluxos financeiros.

A riqueza está em constante movimento. Apesar de esse processo acontecer de forma incessante e imparável, há uma forma muito prática de capturar o percentual mínimo (0,1%) de tudo isso. Basta utilizar os computadores dos bancos. Está tudo lá. Não precisamos inventar a roda. Ela já está girando, e em altíssima velocidade.

Assim, saímos da base do trilhão para o quatrilhão. É um patamar imenso das transações financeiras no Brasil. Devo dizer que a nossa discussão sobre reforma tributária está em cima de um equívoco: a tributação do consumo. Essa ideia do Imposto sobre Valor Agregado tem uma base de R$ 4 trilhões e é o mais sonegado de todos os impostos. E também o mais regressivo. Há uma total correlação da desigualdade dos países com essa tributação. Ao lado de México e Turquia, o Brasil forma o trio de campeões de tributação do consumo. Essas nações extraem do consumo mais da metade do bolo tributário. E a ideia é aumentar ainda mais essa carga pesada sobre uma base já exaurida.

Um trabalhador que recebe salário mínimo, provavelmente, vai gastar 100% da sua renda em consumo. Ele já havia sido “extorquido” como assalariado. E esse salário já custou o dobro para o empregador. O rico, por outro lado, poupa 90% do que recebe e gasta 10%. Desses 10%, são tributados 4%. Vejam a diferença. Em cima do pobre, são 40% da renda. E do rico, 4%. Não há nada mais injusto do que isso.

O pior de tudo é que a nossa base tributária é arenosa. Temos, no mínimo, 40% de sonegação. Então, a nossa carga tributária incide sobre 60% da economia. Falar em um IVA flat (igualitário) não condiz com setores tão estressados. É muito fácil tributar uma conta de luz, mas não é justo. Não nos termos atuais e nem nos projetos de reforma que estão chegando ao parlamento. Um anel de brilhante é até menos tributado do que a energia elétrica de uma casa humilde.

Temos de tirar uma grossa areia do mundo físico e diluir em um universo muito mais amplo. Estou falando do setor financeiro. Vamos tomar o exemplo de uma camisa com um custo de R$ 100. Antes que o algodão chegue à fiação, ele já trocou de mão 12 vezes no mercado de commodities. Ele foi transportada de um produtor para uma tecelagem utilizando petróleo (este foi transacionado 20 vezes antes de chegar ao posto). A matéria-prima é então transformada por uma máquina movida a eletricidade. Esta energia passou por nove etapas antes de mover aquela máquina. Em resumo: este único produto, uma camisa, está diluído em 180 camadas virtuais. Esses elos compõem a base tributária perfeita, insonegável e de custo zero para arrecadação.

O microimposto, portanto, elimina a grande distorção em que vivemos. Isto é, a divisão entre o Brasil clandestino e o Brasil formal. Este último é que paga a totalidade da conta. E o modelo atual e as propostas de IVA convergem em um ponto: têm poucos ganhadores e muitos perdedores. É hora de inverter essa lógica.

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Proposta Appy:
Ideia morta

A proposta do economista Bernard Appy para Reforma Tributária está na Câmara dos Deputados. Ela se tornou a PEC45, proposta de Emenda à Constituição do deputado Baleia Rossi (MDB-SP). Sem meias palavras, é uma sentença de morte para a economia brasileira. Toda essa festa que estão fazendo em Brasília para a chamada Proposta Appy é comparável ao cemitério de Sicupira, episódio famoso de “O Bem Amado”, novela de Dias Gomes exibida em 1973, e reprisada em formato de série entre 1980 e 1984.

Vivido magistralmente por Paulo Gracindo, o verborrágico prefeito Odorico Paraguaçu queria a todo custo inaugurar um cemitério. Porém, um pequeno detalhe o impedia: ninguém morria na cidade. As manobras do político sem pudor iriam da importação de doente terminal de outro município à contratação de um assassino de aluguel, o não menos famoso Zeca Diabo. A proposta Appy é um cemitério do qual até os mortos vão querer fugir. Acreditem. Isso não é exagero.

A base da PEC45 é a criação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). Isto nada mais é do que uma sigla diferente para o IVA (Imposto sobre Valor Agregado), que está dando sinais de desgaste mundo afora. O IBS vai juntar PIS/Cofins, IPI, ICMS e ISS no mesmo imposto e numa única alíquota de 25%.

Presos a uma realidade idealizada no século 19, os economistas defensores da PEC45 pararam no tempo. Tanto que fazem Sicupira parecer a cidade dos Jetsons. Por que isso é tão evidente? Simplesmente por conta da digitalização dos processos e das transações. Nosso sistema bancário é um dos mais avançados do mundo e permitiria um salto histórico na forma de se financiar as esferas estatais no Brasil.

Ainda que seja um fracasso anunciado, este cemitério tributário já tem três zumbis esperando na sua porta. Vejam aqui: o flat tax, o pagamento no destino e o IVA. Cabe a nós fugirmos deles.

Primeiro desses mortos-vivos, o flat tax tem o conceito de isonomia de alíquotas para todos. É um dogma de Appy. Trata-se de um erro brutal. Isto porque alguns setores suportam desaforos tributários. Estou falando de indústria automobilística, telecomunicações, setor elétrico, petróleo, cigarros e bebidas. No entanto, existem cadeias produtivas frágeis: restaurante, cabelereiro, serviços em geral. Tem empreendedor nesses setores que estava ensaiando a formalização. Estava. Porque se forem taxar 25% de carga em cima desses pequenos empresários, eles vão correr, de volta, para a informalidade. Ninguém aguenta multiplicar por dez o ICMS de prestador de serviço. Só para lembrar: na informalidade, ninguém paga nada. Ponto.

O segundo zumbi da Sicupira tributária é o conceito de pagar no destino. Este é um grave risco que os defensores do IVA não estão considerando. Isto porque é o elo mais vulnerável e com o maior risco de informalidade. É aí que ocorre concorrência mais desigual entre o formal e o informal. O modelo de se tributar no destino despeja a carga tributária no lojista. Os pequenos varejistas (aqueles de bairro mesmo) não têm condições de suportar mais desaforos na cobrança de impostos. Essa proposta terá um efeito devastador sobre eles.

Por fim, o maior de todos os micos, o IVA. O problema central é que a base do IVA está se esfarelando. Está deixando de ser matéria. Assim sendo, é praticamente impossível ao governo rastrear o deslocamento de mercadoria. Mesmo porque esse deslocamento de mercadoria é cada vez mais pulverizado. Hoje em dia, temos enxames de malotes de pequenas caixinhas nessa economia “uberizada” do Mercado Livre e do Alibaba. Esses dois gigantes do comércio eletrônico são imunes ao IVA. São milhões de camelôs digitais numa ponta e outros milhões de clientes na outra, com bilhões de conexões sobre os quais o governo não tem o menor controle. Está perdido ali no meio.

Antes a mercadoria era visível e o pagamento, invisível. Isso acontece desde os senhores feudais. Era muito mais fácil tributar o deslocamento da mercadoria.  Se vendia uma carroça de milho, pagavam com 3 moedas de ouro. Era muito mais fácil rastrear o cereal do que o seu pagamento.

Hoje, isso se inverteu. A mercadoria é invisível. Até se desmaterializou em várias cadeias. É o caso das gravadoras, editoras de livros – CD, livros e DVDs estão na nuvem. O bit é o real vestígio de um livro no Kindle ou de um jornal ou música baixados no smartphone. Isto é, o débito e o crédito são eletrônicos.

De volta a Sicupira, a proposta Appy é uma cópia mal feita do que está sendo feito fora do país. A tributação física está com os dias contados. Nada nos garante que daqui a dez anos, quando terminaria o período de transição, os segmentos ultra tributados continuarão existindo na forma que conhecemos hoje. Por isso, estamos prestes a inaugurar um cemitério sem mortos. Todos vão fugir para a informalidade (que já é brutal no Brasil).

Ao não pensar em quem produz e gera empregos, continuamos fechados a propostas de gabinete e salas de estudos. É um cemitério de ideias que querem inaugurar numa falsa reforma tributária. Digo falsa, porque as coisas vão continuar pesadas para quem produz e para quem consome. É a turma que pensa só “pratrasmente”, como bradava Odorico. É o atraso, é a burocracia, é a areia nos motores do país.

Se queremos pensar “prafrentemente”, é ao fluxo de valores que devemos tributar. O Brasil não precisa ser mais uma grande Sicupira. Tributos digitais colocarão nosso país na vanguarda. O cidadão vai ganhar, o Estado vai ganhar. Tudo será formalizado se todos pagarem menos. Basta pensarmos o presente com o olhar no futuro.

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A revolução
tributária

Disrupção é a palavra para definir a era em que vivemos. Essa quebra de paradigmas é impulsionada pela tecnologia e muda radicalmente a vida das pessoas. É o que acontece no mundo todo com a chegada de empresas como Uber, Netflix, Arbnb e Spotfy. Só para citar alguns exemplos recentes. E o sistema tributário mundial? Bom, este parece que parou sua evolução na Revolução Industrial caminhando a passos lentos para se adapta aos novos tempos. No Brasil é ainda pouco pior. Comparado com as principais economias do mundo, parece que estamos andando de jumento (nada contra o animal, por favor), enquanto o mundo moderno já usa o patinete elétrico.

Para transformar o sistema tributário, em especial o brasileiro, é preciso um pensamento disruptivo. Estou falando do microimposto, um salto no conceito e na forma de cobrar impostos. Está em sintonia com o mundo de hoje e de amanhã. E isto é, sim, possível no Brasil, porque nosso país tem um sistema bancário muito sofisticado – fruto de toda expertise do período de hiperinflação.

É importante destacar um grupo de estudiosos do Departamento de Banking e Financing da Universidade de Zurique. Em março deste ano, eles apresentaram um estudo que sugere a substituição de todos os impostos daquele país por um “microimposto” de 0,1%. “O objetivo do “microtax” é a revisão total do sistema tributário. Tudo é arcaico, burocrático e complexo – deriva do século 19. Na era da digitalização, é contraproducente cobrar um imposto sobre o trabalho”, afirmou Marc Chesney, chefe do departamento na universidade suíça.

Ao contrário do que vem sendo dito por opositores da ideia, um imposto micro e único está na pauta de vários países do mundo. A nova tecnologia bancária gera a possibilidade de adotar bases tributárias que são a mais perfeita síntese de toda a atividade econômica de países que têm sistemas bancários modernos. Alguns lugares precisarão de alíquotas de 1%. Nós, de 0,1%.

Como isso é possível? De onde viria tanto dinheiro para custear as três esferas de governo? O BIS (Bank for International Sattlement – o Banco Central dos bancos centrais) tem a resposta. Seus dados a respeito dos fluxos financeiros mostram que os volumes desses movimentos vão de 50 a mais de 100 vezes o PIB dos países. No topo de ranking, acredite, está o Brasil. O país alcançou R$ 1,5 quatrilhão de movimentações financeiras em 2016. É um número de 13 dígitos. Impressionante. Porém, muito real.

Em 2019, vivemos a dura realidade de propostas anacrônicas de reforma tributária. Querem implementar uma ideia velha, o IVA (Imposto sobre Valor Agregado). Aliás, já temos vários IVAs: PIS/Cofins, IPI, ICMS e ISS. Quem estiver com a barriga encostada no balcão que se vire. Isto me faz lembrar uma frase do economista Mario Henrique Simonsen: “Imposto justo é aquele que o Estado consegue cobrar”. Desse ponto de vista, o ICMS, por exemplo, é o pior deles. De longe, é o mais sonegado. Sonegação, portanto, é um sintoma da ineficiência.

Temos a maior base tributária do mundo. Estamos falando de 180 vezes o nosso PIB, de acordo com o BIS. Ao mesmo tempo, temos a pior forma de tributar. Lançamos mão de desaforos para estressar ao máximo a geração de riqueza. O debate sobre a reforma tributária no Brasil está preso em uma caixa, onde estão aprisionados a renda, o consumo e o patrimônio.

É um equívoco tributar as modalidades da riqueza – aferida (renda), usufruída (consumo) e estocada (patrimônio) – tal como hienas que vão atrás de restos de carne. O sistema atual e as equivocadas reformas propostas com base no IVA guardam muitas semelhanças. A norma é sempre extrair o que for possível de cada agente econômico até a sua exaustão.

A renda é o primeiro exemplo dessa saturação. Chega-se à crueldade de tributar um assalariado com Imposto de Renda. O consumo, por sua vez, sofre a tributação mais regressiva. Base do IVA, essa modalidade não tolerará mais a menor sobrecarga adicional, porque corremos o risco de uma epidemia de informalidade no país ainda maior. Já a tributação do patrimônio corresponde a modestos 2% do bolo tributário brasileiro e também está no limite da saturação.

Para ilustrar o equívoco das propostas em discussão no Congresso, podemos dizer que estão dando patins para o jumento. Continuaremos lentos e obsoletos, com risco de nos tornamos ainda mais desgovernados.

Então, qual é a disrupção? É o patinete. Ou seja, o microimposto. Deixa todos para trás. Ele não tributa a riqueza (renda, consumo e patrimônio) e sim o seu movimento. Hoje, a mercadoria é invisível. Cadeias produtivas inteiras se desmaterializaram. Livros, revistas, softwares, músicas e filmes são gigabytes nos smartphones. Esses produtos estão em prateleiras virtuais e os seus pagamentos são mais visíveis e rastreáveis do que nunca.

Essas prateleiras digitais formam a macrobase desse microimposto único, digital, eficiente e justo. A alíquota de um milésimo de cada pagamento feito no Brasil irá gerar recursos necessários para sustentar as três esferas estatais. Essa é a real revolução tributária que precisamos e podemos fazer. Implementado de forma gradual, o microimposto tem condições de entrar em operação em apenas dois anos. Será tempo mais do que suficiente para deixarmos no passado o pior sistema tributário do mundo e adotarmos o melhor. Chegou a hora de, enfim, aposentarmos o pobre e cansado jumento.

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O uber
tributário

A Reforma Tributária é mais um degrau que o Brasil precisa subir em direção ao desenvolvimento, à liberdade econômica e à justiça social. Felizmente, o país acordou para as reformas. Não há mais tempo de olhar para o retrovisor.

Vou dar um exemplo concreto. Lá da minha terra, o Rio Grande do Norte. Neste momento, uma caminhonete de rapadura está saindo de um engenho de Santana do Seridó em direção à feira livre de Caicó. Essa rapadura representa a transferência de mercadoria. É o produto físico. Vou chamá-lo de átomo. Em paralelo, existem trocas de valores, transações e transferência eletrônica. É o débito e o crédito. A isto vou chamar de byte.

No mundo fiscal, temos essas duas realidades. A física e a digital. O átomo e o byte. A proposta de reforma tributária que está baseada num tipo de IVA (Imposto sobre Valor Agregado) acaba limitando a incidência tributária sobre os deslocamentos físicos de mercado. É uma taxação que incide sobre o átomo.

A grande diferença entre elas é que a transferência de mercadoria necessita de um ato declaratório. É preciso que se contabilize o imposto. O imposto sobre transação, por sua vez, está baseado no byte. Os computadores de 200 bancos brasileiros podem mapear toda atividade econômica do Brasil. E, assim, todos os movimentos financeiros.

Nesse ponto, a base do IVA é muito limitada. Está restrita a R$ 3 trilhões, dos quais o governo consegue cobrar de R$ 2 trilhões – a base do ICMS. Isso obriga a alíquotas muito altas. Por outro lado, o imposto sobre movimentações financeiras teria uma base mais de 30 vezes maior. Isto porque estou levando em consideração apenas as transações mercantis, DOCs e TEDs. Mas esse é um universo ainda limitado. Todas as movimentações financeiras precisam estar nesse cálculo. Segundo o BIS, o banco central dos bancos centrais, o Brasil tem movimentações que giram em torno a 180 vezes o seu PIB/ano. Portanto, uma alíquota de 0,1% pode suprir todas as necessidades de União, estados, municípios e Previdência.

Numa definição rápida, a ideia é tributar o pagamento da rapadura (o débito e o crédito). Não a rapadura em si. Ainda que válida, a proposta de criação do IVA tem como mérito (limitado) a unificar esses cinco serviços em um único imposto para bens e serviços: PIS, Confins e IPI (federais), ICMS (estadual) e ISS (municipal). Essa proposta poderia ser considerada aceitável nos anos 1980. Naquela época, tudo era linear e físico. Quem está com a barriga encostada no balcão nos dias de hoje sabe que o mundo mudou – e muito.

O IVA é completamente anacrônico. É como se você pedisse um carro no Uber, Cabify e 99. Daí, quando o veículo chega, lá está um Fusca ou Opala ano 1985. O motorista daquele carro está completamente desatualizado, com todo respeito aos fãs desses modelos icônicos. E o consumidor não se sente bem atendido.

Por isso, defendo esse processo de uberização da nossa vida tributária. Não podemos mais viver em uma sociedade do século 21 com tributação cartorial e burocrática. Estamos na era do dinheiro eletrônico – não mais de plástico ou de papel. Esqueçam o nome CPMF ou imposto do cheque. Estamos no momento do e-tax.

É possível comparar o e-tax com o patinete elétrico, bike compartilhada, bilhete único ou aplicativo de transporte. Ele é rápido, ágil e digital. Rastreia as movimentações financeiras de forma automática. Nada de formulário, planilha. É o banco que manda a informação. As alíquotas serão pequenas e reduzirão o peso da carruagem estatal sobre a economia real.

O e-tax atende o mundo de Uber, Amazon e Netflix. Quem movimenta mais, paga mais. Ao contrário do que já vi em mídias sociais, não busco vantagens para o meu grupo empresarial, porque temos toda a cadeia produtiva dentro dele. É vantajoso para todos, especialmente para o consumidor. É ele quem vai pagar menos.

O e-tax é a tributação dos anos 2020. Deve ser a verdadeira vitória do contribuinte.

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Índia:
um novo
caminho

Agora é a vez de falarmos da Índia. A exemplo da China, este gigante asiático é superpopuloso e tem crescimento econômico vigoroso. Acreditem, eles têm muito a nos ensinar em termos de inovação e liberdade econômica.

No ranking do Fundo Monetário Internacional, a Índia tem o 7º maior PIB do mundo e está muito próxima à França e ao Reino Unido (seu antigo colonizador). Nessa lista, o Brasil está em 9º, com uma economia 40% menor que a indiana. Estamos falando de um país de mais 1,3 bilhão de habitantes e com 369 milhões pessoas vivendo abaixo da linha da pobreza – isso significa um Brasil e meio.

Porém, é importante fazer outra leitura importante. Há 14 anos, o número de miseráveis era de 640 milhões. Isto é, pelo menos 271 milhões deixaram o patamar extremo. Nesse mesmo período, a eletrificação saltou de 70% para 93%. Em relação ao saneamento básico, os percentuais são até difíceis de acreditar. O país tinha 40% das pessoas com acesso a banheiro doméstico. Em julho de 2019, o Ministério da Água do Saneamento garante que esse percentual subiu para 99,45%. Ainda que esses dados possam ser maquiados – como retratou a Folha de S.Paulo –, o contraste é flagrante.

A economia indiana consegue apresentar boa diversificação. Vai da agricultura tradicional e artesanato até agronegócio moderno e amplo parque industrial. O país soube usar a seu favor o fato de o inglês ser uma de suas línguas oficiais (o hindi é a outra). A Índia se tornou uma referência em serviços de tecnologia, software e terceirização.

De acordo com a Heritage Foundation, o país asiático é 129º colocado do seu ranking de liberdade econômica. Não está entre os primeiros, mas ainda assim está mais de 20 posições acima do Brasil. “As medidas de liberalização econômica que começaram no início da década de 1990, incluindo a desregulamentação industrial, a privatização de empresas estatais e a redução dos controles sobre comércio exterior e investimento, aceleraram o crescimento. Corrupção, infraestrutura subdesenvolvida, ambiente regulatório restritivo e oneroso e falta de gestão financeira e orçamentária continuam minando o desenvolvimento geral”, apontou o relatório da instituição.

No ranking do Doing Business, do Banco Mundial, a Índia é a 77ª colocada, contra 109º do Brasil. O relatório afirma: “A Índia também se concentrou em simplificar os processos de negócios. O país implementou várias iniciativas que melhoraram a eficiência dos serviços comércio exterior”. Nessa avaliação, é importante destacar também o caminho da Índia em direção a simplificar processos e a melhorar o fluxo de documentos eletrônicos.

Essa rota da digitalização está fazendo toda a diferença. Eles querem se transformar em uma nação paperless, cashless e presenceless. É possível, inclusive, assinar contratos sem estar presente. Usa-se a biometria. A tendência é que os documentos sejam todos digitalizados. O uso moeda em papel caiu drasticamente. Ao mesmo tempo, as transações online se disseminaram, especialmente graças ao incremento de bancos digitais e ecommerce. Toda uma geração de nativos digitais vem sendo beneficiada por esse novo ambiente financeiro.

Um país sem papel é um lugar com menos burocracia. É o próprio governo que incentiva o uso de processos digitais para agências, empresas e demais organizações. Isso se refletiu em um número significativo. Nada menos que 300 milhões de contas bancárias foram abertas em dez anos. Isso tem muito a ver também com o novo cartão Aadhaar (um cartão de identificação nacional criado em 2009).

Não bastasse toda essa vocação digital, e economia indiana cresce de forma robusta desde os anos 1990. Os índices variam entre 6% e 8%. Aqui, a metade disso já é (seria) motivo de festa. Ainda que a pobreza seja muito chocante na Índia, é preciso destacar a forma como eles estão atacando a miséria por meio da geração de riqueza. E estamos falando de um país com uma população quase sete vezes maior que a do Brasil e com menos da metade do nosso território. Eles encararam grandes mazelas e estão colocando seu país no rumo.

E nós? Quando vamos acordar?

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Nossa
casa

As análises de conjuntura econômica são importantes. O mesmo vale para exemplos de inovação mundo afora. Quero utilizar, no entanto, este espaço para exaltar boas práticas corporativos na minha casa, a Riachuelo. Vou utilizar como base a apresentação Mauro Mariz, do Diretor Executivo de Gente e Gestão da Riachuelo, no evento RH 2030 do Experience Club.

Estamos falando da Liderança Consciente. É o nosso método de administração do capital humano. Não é brincadeira manter 40 mil colaboradores olhando para o mesmo objetivo. Isto vale para as lojas (de rua e de shopping), a logística, a financeira e as oficinas de costura. Todos com o mesmo propósito: promover a inclusão por meio da moda.

Em resumo, aqui estão quatro pontos fundamentais do que acreditamos ser a Liderança Consciente: 1 – Simplicidade Inerente (ualquer sistema complexo será governado sempre por poucas regras); 2 – Dilemas (Qualquer dilema pode ser resolvido se desafiarmos suas premissas básicas através do processo de pensamento científico); 3 – Harmonia (Culpar o outro não traz soluções efetivas; as pessoas são sempre boas, por isso é sempre possível encontrar uma solução ganha/ganha) e 4 – Potencial Inerente (Não acredite que você já sabe tudo, qualquer situação pode ser melhorada substancialmente).

Esses pilares são fruto de estudos do físico israelense Eliyahu M. Goldratt. Encontramos as suas ideias na Teoria das Restrições (TOC, do inglês Theory of Constraints). Esses conceitos são fundamentais na gestão de conflitos no mundo corporativo. Dois livros abordam o tema: “A Meta” (1984) e “A Escolha (2014)”. Aliás, é importante lembrar que destaquei Goldratt como um dos pensadores (e figuras) mais influentes na minha formação. Confira aqui: http://www.flaviorocha.com.br/5-fontes-de-inspiracao/

Os novos tempos exigem menos hierarquia, mais empatia. Menos burocracia e melhores processos. Essa adaptação aos movimentos dos tempos não teme a tecnologia. Convive com ela e faz dela uma aliada. Por isso, sem falsa modéstia, podemos dizer que nossa casa está em ordem. Faça o mesmo na sua.

#Liderança #LiderançaConsciente #Riachuelo #Gestão #Administração #Pessoal #TeoriadasRestrições #Goldratt

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O tempo do
IVA já passou

A prioridade indiscutível da reforma da Previdência tem desviado a atenção de outra igualmente relevante: a tributária. Fora dos holofotes da imprensa, os debates no Congresso sobre as mudanças necessárias em nosso sistema de arrecadação de impostos ignoram a realidade da economia contemporânea.

O diagnóstico de que é preciso eliminar impostos injustos e ineficientes, responsáveis por minar a competitividade das empresas, está correto. A questão é identificar a melhor receita para enfrentar o problema.

A proposta que está na mesa mira algo equivalente ao IVA, um imposto sobre o valor agregado das transações. Este teria sido um bom imposto para o Brasil dos nossos avós. Ele pressupõe uma economia linear, típica de meados de século passado, que está desaparecendo.

O mundo e o Brasil mudaram. Hoje, a oferta e a demanda refletem uma miríade de microtransações fragmentadas, muitas das quais estão além do alcance de um imposto como o IVA. Com uma economia cada vez mais uberizada, não faz sentido se cogitar uma tributação dos tempos das charretes.

O custo da evidente obsolescência de um imposto sobre valor agregado seria elevado. Ele manteria a carga fiscal concentrada nos setores formais da economia, quando as transações se multiplicam nos ambientes eletrônicos, onde informalidade não é incomum.

É por isso que, em linha com os trabalhos acadêmicos de Marcos Cintra, lanço aqui a ideia de um e-tax —um imposto com uma alíquota baixíssima que, no entanto, poderia aumentar a arrecadação ao incidir sobre uma base universal.

Não é o momento, ainda, de definir a alíquota ideal. Como ordem de grandeza, se fosse de até 0,3%, por exemplo, o e-tax substituiria com vantagens os impostos mais burocráticos e sonegados, como ICMS. Uma alíquota de cerca de 2,5% seria suficiente para substituir todos os impostos.

O e-tax é um jogo de ganha-ganha. Ganham os contribuintes, porque pagam menos. Ganha o governo, pois arrecada mais. Ganha o mercado, ao se livrar da concorrência iníqua que pune os pagadores de impostos. Ganha o país, com a melhora substancial do ambiente de negócios.

O Brasil já ultrapassou o ponto crítico de saturação acima do qual qualquer elevação de alíquota de impostos implicará apenas mais sonegação. A carga fiscal a que estão submetidos aqueles que produzem dentro dos parâmetros da formalidade é desencorajadora do empreendedorismo.

Na prática, o peso dos impostos é ainda maior do que indicam os dados oficiais. Se essa carga fosse equivalente a cerca de um terço do PIB, como estima o Tesouro, já seria excessiva. Mas a realidade é que ela é ainda maior para os que operam dentro da legalidade. Se apenas esses contribuintes fossem levados em conta, a proporção subiria para algo em torno de 37%.

Não espanta, portanto, que haja no Brasil um oceano de clandestinidade. A sonegação ultrapassa os R$ 400 bilhões por ano —quase a metade do que se pretende economizar em dez anos com a reforma da Previdência.

Pois toda essa economia submersa viria à tona com um imposto automático e não declaratório como o e-tax, que incidiria sobre todas as transações. A tecnologia está disponível —basta querer usá-la. A cobrança seria feita a partir do fluxo de caixa eletrônico no sistema bancário, substituindo a pesada estrutura de arrecadação.

O nosso sistema tributário é socialmente injusto e concentrador de renda. Cobra mais, via impostos indiretos embutidos em produtos de consumo, de quem ganha menos.

O e-tax corrigia essa regressividade. O imposto proposto seria neutro da perspectiva de distribuição de riqueza. Quanto à progressividade, deveria se concentrar na outra ponta do sistema tributário —o dos gastos viabilizados pela arrecadação.

O tempo do IVA passou. O mundo moderno exige um e-tax. O Brasil está entre uma reforma anacrônica e uma revolução tributária de verdade. Cabe ao Congresso entregar o que a sociedade precisa e merece.

*Artigo publicado na Folha de São Paulo em 11/07/2019

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China:
o salto do
gigante

Faz muito tempo que fui à China pela primeira vez.  Início dos anos 1980, ainda durante o governo de João Figueiredo. O gigante asiático estava sob o comando de Deng Xiaoping e em cenário de absoluto subdesenvolvimento. Era um enorme contraste, mesmo em relação ao nosso país, que estava – e ainda está – longe de ser uma nação desenvolvida.

O principal meio de transporte era a bicicleta. Eram tantas, que pareciam nuvens. Elas tomavam as cidades. Não havia tantos carros, apesar das avenidas tão largas. As pessoas vestiam uniformes. Era um povo que parecia padronizado.

O governo de Deng Xiaoping estava apenas iniciando a abertura econômica. Porém, ele foi uma figura fundamental na grande virada desse gigante. Poucos dias após a morte do líder chinês, em fevereiro de 1997, a Folha de S.Paulo publicou um artigo de Roberto Campos muito oportuno – até hoje. Ele fez uma importante análise do que estava acontecendo na China em comparação com a antiga União Soviética: “A China de Deng e a Rússia de (Michail) Gorbatchev seguiram rotas diferentes. Gorbatchev proclamou simultaneamente a liberalização política (`Glasnost’) e a liberalização econômica (‘Perestroika’)”.

Segundo o nosso grande intelectual liberal, o líder chinês resolveu comer pelas beiradas. “Deng substituiu a liberalização política pela descentralização administrativa (…). Liberalizou os mercados agrícolas e satisfez em parte o instinto de propriedade pelo artifício de contratos fundiários de longo prazo. Estendeu a liberalização, experimentalmente, ao comércio e indústria das regiões costeiras, admitindo preços flexíveis e um grau de desinibição empresarial quase capitalista.” Na prática, foram criadas duas Chinas. A costeira passou a apresentar altas taxas de crescimento e segue os moldes do capitalismo. A outra é interiorana, que seguiu as rotinas socialistas e gigantes estatais.

É impressionante quanto o tom profético de Campos estava correto. Não estou falando apenas da URSS. Na verdade, eu me refiro inclusive ao Brasil pós-regime militar. Fizemos a Glasnost antes da Perestroika. Aliás, a liberação econômica nem foi bem feita ainda. E agora fica muito mais difícil. Em outros lugares que viveram a mesma transição e começaram pela abertura econômica, as nações prosperaram e se tornaram verdadeiras democracias econômicas.

A China é uma ditadura – não podemos negar isso. A democracia é um valor fundamental para nós. No entanto, ela se tornou uma das mais abertas democracias econômicas. O ambiente de negócios é muito mais estimulante ao empreendedorismo que o Brasil. Isso faz muita diferença. O Brasil é o inverso. Somos uma democracia política há algum tempo e um dos países mais hostis ao empreendedorismo. É só ver as listas dos rankings Doing Business e Heritage Foundation. No primeiro, a China ocupa a 46a posição (de volta ao domínio chinês há 22 anos, Hong Kong está em 4o), enquanto o Brasil é o 109o. Já na outra lista, a China está em 100o lugar (Hong Kong é a líder do ranking), em contraste com o nosso país, na posição 150.

Dados da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento apontam a dimensão desse salto chinês. Em um período de 40 anos (1978-2018) a economia chinesa saiu de um PIB de US$ 150 bilhões para chegar a US$ 12,2 trilhões. No mesmo período, segundo o Banco Mundial, o Brasil saiu de US$ 200 bilhões para US$ 1,8 trilhão. Hoje, o PIB per capita chinês é de US$ 9.746 e o brasileiro não passa de US$ 8.400. E é importante lembrar que a população da China é praticamente seis vezes maior.

Esses saltos de crescimento são bastante perceptíveis. Eu vi isso. Cheguei a visitar fornecedores em uma cidade próxima de Hong Kong há muitos anos. O lugar era praticamente uma vila de pescadores. Havia pequenas oficinas de confecção. Íamos lá com uma mochila com água mineral e barrinhas de proteína – como se fosse uma aventura. Estive no mesmo lugar há cinco anos. Preparei o mesmo ritual e percebi que foi totalmente desnecessário. Porque aquela vila virou uma cidade grande. O fornecedor estava instalado no alto de um edifício inteligente. Foi um contraste brutal.

A China é um polo de inovação, especialmente em pagamentos eletrônicos e inteligência artificial. Cada um desses temas, aliás, merece um artigo à parte – fique ligado. No entanto, é importante frisar o quanto esse gigante nos deixou para trás. Somos outro gigante, claro. Porém, estamos aqui atolados com as nossas rodas girando no vazio. Uma verdadeira potência econômica deve incentivar os seus cidadãos a empreendedor e a inovar. Eles são o motor de uma nação. A China entendeu isso muito bem.

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O capitalismo
consciente

Mais do que um livro, o “Capitalismo Consciente” é um movimento. O subtítulo da obra de John Mackey e Raj Sisodia fala por si: “Como libertar o espírito heroico dos negócios”. Esse heroísmo passa longe de discursos demagógicos e ações temerárias nas empresas. Ao contrário, estamos falando de um movimento que não demoniza o lucro, mas o coloca como parte de um propósito. Não como único objetivo. “Acreditamos que as empresas devem liderar o caminho para elevar a consciência do mundo”, escreveram John Mackey e Raj Sisodia no seu livro editado no Brasil pela Editora HSM.

É importante destacar uma fala do empresário Thomas Eckschmidt, ex-diretor geral do Instituto do Capitalismo Consciente Brasil, entidade sem fins lucrativos que apresenta as ideias de Mackey e Sisodia. Em palestra do TEDx, em 2014, o empreendedor disse: “Conseguimos quebrar esse paradigma tradicional do capitalismo: alguém vence e alguém perde. Mudamos isso ao trazer a cadeia produtiva em cima do mesmo propósito”. Segundo ele, esse novo modelo permite entender onde existe a perda. “Defendemos a nossa crença: o caminho do resultado passa por todos.”

Eckschmidt lembra ainda o papel do investidor. É aquele personagem que coloca dinheiro primeiro e vai tirar depois – no final do processo. “Eles fazem muita pressão para sair dinheiro do negócio. Porém, os stakeholders perceberam que a força da cadeia está no seu elo mais fraco. Se quebrar, todos perdem.” Por isso, o livro – e o movimento – está embasado em quatro pilares: integração de stakeholders, propósito, cultura de gestão e liderança consciente.

A obra diferencia, aliás, os tipos de líderes: militar, mercenário e o missionário. Certamente, eu me identifico mais com o missionário. A função de um líder não é ser apenas o guardião da última linha. É ser o guardião do propósito. É o caso da Riachuelo. Temos o propósito de incluir por meio da moda. Nesse ponto, posso dizer que incluo também o objetivo maior.  A liderança corporativa deve evidenciar os rumos da empresa. Convencer os seus liderados do porquê da existência da empresa. Nessa visão holística da companhia, conseguimos também criar uma imagem sólida. Imagem esta que os cliente acreditam e “compram”. Assim, fechamos a cadeia em que todos ganham.

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